{"product_id":"livro-codigo-de-defesa-do-consumidor-41ed-26-vieira-inacio-conceicao-supervisao-9786556602073","title":"Codigo De Defesa Do Consumidor - 41Ed\/26","description":"\u003c!--book-data ISBN: 9786556602073|||Editora: Edipro|||Autor: Inacio Conceicao (supervisao) Vieira|||Categoria: Direito|||Assunto: Direito do Consumidor|||Páginas: 80|||Edição: 41ED\/26|||Acabamento: Brochura|||Idioma: Português book-data--\u003e\u003cp\u003eCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2026: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores LEGISLAÇÃO CORRELATA – Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados) Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. ESTA EDIÇÃO INCLUI: \u003c\/p\u003e\u003cul\u003e \u003cli\u003eDecreto nº 2.181, de 20 de março de 1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativas\u003c\/li\u003e \u003c\/ul\u003e Decretos Regulamentadores \u003cul\u003e \u003cli\u003eDecreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022: Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC\u003c\/li\u003e \u003cli\u003eDecreto nº 7.962, de 15 de março de 2013: Comércio eletrônico\u003c\/li\u003e \u003cli\u003eDecreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006: Informações sobre produtos e serviços\u003c\/li\u003e \u003c\/ul\u003e Legislação Complementar \u003cul\u003e \u003cli\u003eLei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022: Extinção do rol taxativo da ANS para tratamento de saúde\u003c\/li\u003e \u003cli\u003eDecreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022: Mínimo existencial para superendividados\u003c\/li\u003e \u003cli\u003eLei nº 14.181, de 1º de julho de 2021: Crédito ao consumidor e Superendividamento\u003c\/li\u003e \u003c\/ul\u003e Normas sobre afixação e diferenciação de preços \u003cul\u003e \u003cli\u003eLei nº 13.455, de 26 de junho de 2017\u003c\/li\u003e \u003cli\u003eLei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004\u003c\/li\u003e \u003c\/ul\u003e Data de fechamento da edição: 9.10.2025 Inclui atualizações digitais\u003ch3\u003eDetalhes do livro\u003c\/h3\u003e\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786556602073\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Edipro\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e Inacio Conceicao (supervisao) Vieira\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eCategoria:\u003c\/strong\u003e Direito\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAssunto:\u003c\/strong\u003e Direito do Consumidor\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 80\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição:\u003c\/strong\u003e 41ED\/26\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAcabamento:\u003c\/strong\u003e Brochura\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eIdioma:\u003c\/strong\u003e Português\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Edipro","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46388663943253,"sku":"NIDHR3MK2F7","price":27.9,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0652\/1264\/5461\/files\/9786556602073.jpg?v=1792252068","url":"https:\/\/www.saggradaimmagem.com.br\/products\/livro-codigo-de-defesa-do-consumidor-41ed-26-vieira-inacio-conceicao-supervisao-9786556602073","provider":"Saggrada Immagem - Todo Santo Ajuda!","version":"1.0","type":"link"}